União Poliafetiva : o Cadinho da vida real

admin 23 de agosto de 2012 0


Na novela, Alexandre Borges – o Cadinho –  tem três esposas e divide todo o seu amor e seu tempo entre as três. Com maestria, o rapaz administra a vida tripla com muito orgulho das suas conquistas. Da novela para a vida real. Um homem e suas duas mulheres foram até o cartório da cidade de Tupã, no interior de São Paulo, para registrar a união estável dos três.

Segundo um funcionário do cartório, os três fizeram uma escritura pública de União Poliafetiva, a fim de garantir os direitos iguais a todos os cônjuges. Isso foi possível porque a declaração de União Estável não é igual casamento, mas garante os mesmos direitos (ou quase) de quem é casado civilmente.

Ainda conforme o mesmo funcionário, o trio mora junto há muitos anos e tentavam, de uma forma legal, regularizar a situação. Mas no Rio de Janeiro, não conseguiram e, desde então, procuravam por cidades que aceitasse que eles na condição de um “casal”. O trio conseguiu o feito há quatro meses, mas só agora a informação foi divulgada.

O cartório informou ainda que eles não tem filhos e que eles decidiram fazer o registro como forma de garantir alguns direitos. Para o presidente da Comissão de Direito de Família da OAB SP, Nelson Sussumu Shikicima, o registro seria ilegal, já que não existe união poliafetiva, mas que o caso pode abrir precedentes. Para simplificar o sentido da escritura pública, Shikicima diz que pode se tratar de um documento em que os envolvidos  reconhecem que vivem em uma união diferente.

O principal objetivo do contrato de união estável assinado entre os três é definir questões patrimoniais como por exemplo quem paga qual conta e como os bens serão divididos entre eles.

O caso é visto como inédito no país, já que até agora a escritura pública só havia sido realizada em casos de união estável entre um homem e uma mulher ou para uniões homoafetivas.

União Estável

União Estavel é toda e qualquer a relação de convivência entre o homem e a mulher, ou casais homossexuais, que é duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição familiar. O Novo Código Civil não menciona o prazo mínimo de duração da convivência para que se atribua a condição de união estável.

A lei fala que o casal não necessariamente precisa morar, mas só será considerada união estável, desde que existam elementos que o provem, como por exemplo, a existência de filhos ou a compra conjunta de bens. Por isso, uma  simples relação de namoro, não pode ser considerada União Estável porque somente se verifica União Estável, quando houver constituição de unidade familiar propriamente dita, não bastando o simples objetivo fazê-lo.

Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal decidiu equiparar as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres. Na prática, a união homoafetiva foi reconhecida como um núcleo familiar como qualquer outro. O reconhecimento de direitos de casais gays foi unânime.

Na União Estável prevalece o Regime da Comunhão Parcial de Bens, mas pode haver um contrato entre as partes sobre os bens dos companheiros com a mesma flexibilidade admitida no Pacto Antenupcial.

 




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